Decreto Executivo 4.088/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.088, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013:

  DECRETA:

  Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 13.721,54 (Treze mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

  02 – Poder Executivo
  02.04 – Secretaria de Administração e Finanças
  02.04. 27 – Desporto e Lazer
  02.04.27.812 – Desporto Comunitário
  02.04.27.812.2701 – Esporte e Vida
  02.04.27.812.2701.1017 – Ampliação da Rede Física Esportiva
  4490.0000 – Aplicações Diretas
  Fonte: 0189

  Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais, fica utilizado o Excesso de Arrecadação apurado até 30 de setembro de 2014 na fonte de recursos Alienação de bens 0189.

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO-SC, 13 DE OUTUBRO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal