Decreto Executivo 4.076/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/09/2014

EMENTA

  • DECRETO Nº 4.076, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.

    DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

    DECRETA:

    Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

    02…………………………………………….Poder Executivo
    0203………………………………………… Secretaria de Educação e Cultura
    0203.12……………………………………. Educação
    0203.12.361……………………………… Ensino Fundamental
    0203.12.361.1201……………………… Desenvolvimento Educacional
    0203.12.361.1201.2032……………… Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
    3190-0000………………………………….Aplicações Diretas
    Fonte de Recursos 0118

    Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) conforme abaixo discriminado;

    02…………………………………………….Poder Executivo
    0203………………………………………… Secretaria de Educação e Cultura
    0203.12……………………………………. Educação
    0203.12.361……………………………… Ensino Fundamental
    0203.12.361.1201……………………… Desenvolvimento Educacional
    0203.12.361.1201.2032……………… Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
    3190-0000………………………………….Aplicações Diretas
    Fonte de Recursos 0119

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 24 DE SETEMBRO DE 2014.

    EUZEBIO CALISTO VIECELI
    PREFEITO MUNICIPAL