Decreto Executivo 4.060/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.060, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

  AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 1.131, de 15 de junho de 2004, art. 1º e a Lei Federal nº 6.766/1979,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terra urbana medindo 8.708,39m², (oito mil setecentos e oito metros e trinta e nove centímetros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, matrícula nº 7.470, à desmembrar em 07 (sete) Lotes distintos, terreno este situado à Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, Centro, Município e cidade de Pinheiro Preto, conforme Processo Administrativo n° 01/2014, registrado à fl. 07, do livro 14, requerente MARLENE TOMAZI ORTH, inscrita no CPF sob nº 433.359.509-68, e OSNIR FRANCISCO ORTH, inscrito no CPF 310.903.709-20, residente na Rua Luiz Argenta, 217, Floresta, Videira-SC.
  Relação das Áreas:
  PERIMETRO DA MATRÍCULA 7.470
  ÁREA: 8.708,39M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 125,83 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Faixa de Domínio da Rodovia SC 135, distância de 115,81 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 74,75 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Alexandre Zucco Filho, distância de 72,11 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 01
  ÁREA: 592,40M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 34,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 7,67 metros;
  SUDESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lenir Tomazi Varela, distância de 38,78 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 02, distância de 29,12 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 02
  ÁREA: 364,64M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 12,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 12,50 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 01, distância de 29,12 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 03, distância de 29,19 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 03
  ÁREA: 362,83M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 12,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 12,50 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 02, distância de 29,12 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 04, distância de 28,82 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 04
  ÁREA: 360,25M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 12,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 12,50 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 03, distância de 28,82 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 28,52 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 05
  ÁREA: 360,75M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 12,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 12,50 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 28,86 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 06, distância de 28,86 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 06
  ÁREA: 497,37M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 16,33 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 16,86 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 05, distância de 28,86 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Lote 07, distância de 28,77 metros;

  PERIMETRO DO LOTE 07
  ÁREA: 371,05M²

  NORTE (Frente): Confronta-se com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 13,00 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Área Remanescente, distância de 13,00 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se com Lote 06, distância de 28,77 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se com Alexandre Zucco Filho, distância de 29,02 metros;

  PERIMETRO DA ÁREA REMANESCENTE
  ÁREA: 5.799,10M²

  NORTE (Frente): Confronta-se em três planos sendo: com Rua Senador Antonio Carlos Konder Reis, distância de 12,00 metros; com Lotes 05, 06 e 07, distância de 42,36 metros e com Lotes 02, 03 e 04, distância de 37,50 metros;
  SUL (Fundos): Confronta-se com Faixa de Domínio da Rodovia SC 135, distância de 115,81 metros;
  LESTE (Lado Direito): Confronta-se em dois Planos sendo: com Lote 04, distância de 28,52 metros e com Lenir Tomazi Orth, distância de 28,30 metros;
  OESTE (Lado Esquerdo): Confronta-se em dois Planos sendo: com Lote 05, distância de 29,02 metros e com Alexandre Zucco Filho, distância de 43,09 metros.

  Art. 2º Fica o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, autorizado a efetuar o registro das áreas fracionadas.

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga Decreto nº 4.024, de 16 de Junho de 2014.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto-SC, 19 de Agosto de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal