Decreto Executivo *4.051 Republicado/2014

EMENTA

• *DECRETO Nº 4.051, DE 31 DE JULHO DE 2014.

  APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

  DECRETA:

  Art. 1º Fica aprovado o “Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso”, na forma do texto apenso ao presente Decreto.

  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 31 de julho de 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal