Decreto Executivo 4.056/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 06/08/2014
EMENTA
- DECRETO Nº 4.056, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:
03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
0301.10……………………………………. Saúde
0301.10.301……………………………… Atenção Básica
0301.10.301.1001……………………… Saúde para Todos
0301.10.301.1001.2051……………… Manutenção da Atenção Básica
3390-0000………………………………….Aplicações Diretas
Fonte 0164Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais, fica utilizado o valor, por conta do Excesso de Arrecadação apurado até 31 de julho de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO-SC, 06 DE AGOSTO 2014.
EUZEBIO CALISTO VIECELI
Prefeito Municipal
Integra da norma