Decreto Executivo 4.058/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.058, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013.

  DECRETA:

  Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 1.615,00 (Um mil, seiscentos e quinze reais) da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto abaixo discriminado;

  02…………………………………………….Poder Executivo
  0206………………………………………… Secretaria de Transportes e Obras
  0206.15……………………………………. Urbanismo
  0206.15.452……………………………… Serviços Urbanos
  0206.15.452.1503……………………… Serviços de Utilidade Publica
  0206.15.452.1503.2038……………… Manutenção dos Serv. De Utilidade Publica
  3171-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 1.615,00
  Fonte de Recursos 0100

  Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, no valor de R$$ 1.615,00 (Um mil, seiscentos e quinze reais) conforme abaixo discriminado;

  02…………………………………………….Poder Executivo
  0206………………………………………… Secretaria de Transportes e Obras
  0206.15……………………………………. Urbanismo
  0206.15.452……………………………… Serviços Urbanos
  0206.15.452.1503……………………… Serviços de Utilidade Publica
  0206.15.452.1503.2038……………… Manutenção dos Serv. De Utilidade Publica
  3371-0000………………………………….Aplicações Diretas………………………………….R$ 1.615,00
  Fonte de Recursos 0100

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO, 07 DE AGOSTO DE 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  PREFEITO MUNICIPAL