Portaria Executiva 51/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/01/2018
EMENTA
- DECLARA FRUSTRADO O CERTAME REPRESENTADO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 002/2017, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 051, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
DECLARA FRUSTRADO O CERTAME REPRESENTADO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 002/2017, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
PEDRO RABUSKE, Prefeito do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão da Comissão Permanente de Licitação que desclassificou a proposta de preços do único licitante interessado;
Considerando que foi negado provimento ao recurso do licitante;
Considerando o trânsito em julgado da decisão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado frustrado o certame na modalidade Concorrência Pública, Edital n. 002/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Pinheiro Preto – SC, 18 de janeiro de 2018.
PEDRO RABUSKE
Prefeito Municipal