Decreto Executivo 4.056/2014

EMENTA

• DECRETO Nº 4.056, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.

  DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, I, da Lei Orgânica do Município e conforme art. 5 º, da Lei Municipal nº 1.717 de 18 de novembro de 2013:

  DECRETA:

  Art. 1º Fica o Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto, autorizado a proceder suplementação no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

  03…………………………………………….Fundo Municipal da Saúde
  0301………………………………………… Fundo Municipal da Saúde
  0301.10……………………………………. Saúde
  0301.10.301……………………………… Atenção Básica
  0301.10.301.1001……………………… Saúde para Todos
  0301.10.301.1001.2051……………… Manutenção da Atenção Básica
  3390-0000………………………………….Aplicações Diretas
  Fonte 0164

  Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais, fica utilizado o valor, por conta do Excesso de Arrecadação apurado até 31 de julho de 2014.

  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  CENTRO ADMINISTRATIVO DE PINHEIRO PRETO-SC, 06 DE AGOSTO 2014.

  EUZEBIO CALISTO VIECELI
  Prefeito Municipal